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Pato Branco Cidade Amiga do Idoso

O Programa Cidades e Comunidades Amigáveis com a Pessoa Idosa em Pato Branco foi implantado através de uma parceria dos clubes Rotary de Pato Branco, a Prefeitura Municipal e entidades de atendimento da pessoa idosa. Seu principal objetivo é incentivar o município a adotar medidas que garantam um envelhecimento ativo e que também aumentem a qualidade de vida da pessoa idosa. Ao aderir ao programa, o município terá prioridade no recebimento de recursos oriundos do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano.

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Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) é um órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador da política de defesa dos direitos do idoso, criado pela Lei Municipal nº 3.494, de 15 de dezembro de 2010.

O CMDI é composto por representantes de organizações não governamentais do município, diretamente ligadas à defesa ou atendimento ao idoso, legalmente constituídas e eleitas na Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, e por representantes do Poder Público Municipal, escolhidos e nomeados pelo Prefeito, todos para mandato de 2 anos. O Conselho consiste, portanto, na união da sociedade civil com o poder público em prol da pessoa idosa.

O papel do CMDI é acompanhar, fiscalizar e avaliar as ações direcionadas ao público idoso desenvolvidas na cidade de Pato Branco e, além disso, defender seus direitos sociais e de cidadania. O Conselho pode atuar, também, incentivando e apoiando a realização de eventos, estudos e pesquisas no campo da promoção, proteção e defesa dos direitos do idoso; recebendo denúncias de desrespeito a esses direitos e adotando as medidas cabíveis.

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